TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA OLYMPOS

Propriedade e Apresentação

A plataforma digital Olympos, com endereço eletrônico “app.olymposbr.com” é de propriedade exclusiva e administrada pela OLYMPOS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA., adiante designada tão somente como Olympos, com endereço na Avenida Bias Fortes, nº 803, Bairro Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.170-011, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 38.268.158/0001-10, e correio eletrônico para contato “suporte@olymposbr.com”.

Os presentes Termos de Uso têm como objetivo orientar e expor o regramento para a utilização da plataforma OLYMPOS, que, através do modelo de Dropshipping Nacional, realiza a conexão entre dois perfis distintos de usuários: (i) o USUÁRIO LOJISTA e (ii) o USUÁRIO FORNECEDOR.

A plataforma possibilita ao USUÁRIO LOJISTA realizar a integração de sua loja do Shopify aos produtos anunciados na OLYMPOS pelos USUÁRIOS FORNECEDORES. Assim, com alguns cliques, o USUÁRIO LOJISTA é capaz de escolher os produtos que deseja vender e enviá-los para divulgação em sua loja virtual.

Após a realização de uma venda na Shopify, o USUÁRIO LOJISTA realiza a efetiva compra do produto do USUÁRIO FORNECEDOR, por meio da OLYMPOS. O USUÁRIO FORNECEDOR é quem envia o produto para a residência do Cliente Final.

Assim que o produto é despachado, o Código de Rastreio é integrado à plataforma, sendo, portanto, informado ao USUÁRIO LOJISTA e, posteriormente, ao Cliente Final.

Importante destacar que, além destes termos, fazem parte integrante e inseparável os demais documentos acessórios e específicos da plataforma, tal como a Política de Privacidade e Segurança e demais condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas pelos USUÁRIOS de forma tácita ou expressa, conforme o caso, ao longo da utilização desta.

Objeto e Definições

Conforme exposto, o presente documento estabelece os termos para utilização das funcionalidades da plataforma OLYMPOS, que poderá ser acessada a partir do endereço eletrônico “app.olymposbr.com”

Todos os termos e condições aqui elencados deverão ser seguidos pela própria OLYMPOS e por todas as pessoas (USUÁRIO ou USUÁRIOS) que acessarem e/ou utilizarem a plataforma OLYMPOS.

Com o intuito de auxiliar na compreensão do documento, é importante que o USUÁRIO compreenda os seguintes termos:

“Conta de Acesso” é o espaço personalizado, individual e intransferível do USUÁRIO cadastrado na plataforma OLYMPOS e que viabilizará sua identificação e acesso às funcionalidades, podendo se cadastrar como USUÁRIO LOJISTA ou USUÁRIO FORNECEDOR .

“Propriedade Intelectual” é toda e qualquer propriedade intelectual da titularidade da OLYMPOS ou de terceiro que tenha sido licenciada e/ou autorizada a utilização, tais como marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela da plataforma OLYMPOS ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdo utilizados pela OLYMPOS.

“USUÁRIO LOJISTA” é o USUÁRIO que se cadastra na OLYMPOS e completa o seu perfil para realizar a compra dos produtos oferecidos pelos USUÁRIO FORNECEDOR por meio da plataforma. Posteriormente, esses produtos são integrados à loja virtual do lojista, disponibilizada na Shopify.

“USUÁRIO FORNECEDOR” é o USUÁRIO que se cadastra na OLYMPOS e completa o seu perfil para realizar a venda de produtos por meio da plataforma. O USUÁRIO FORNECEDOR também é responsável por realizar o envio dos produtos vendidos para a residência dos clientes finais dos USUÁRIOS LOJISTAS . “Cliente Final” é aquele que realiza a compra dos produtos oferecidos pelo USUÁRIO LOJISTA por meio da Shopify.

Condições de Acesso e Uso da Plataforma Olympos

O acesso às funcionalidades da plataforma OLYMPOS somente poderá ser realizado pelos USUÁRIO que estiverem adequadamente cadastrados na plataforma e que tiverem realizado o aceite expresso sobre estes termos e seus acessórios, no momento do Cadastro.

Em caso de atualizações destes termos e de seus acessórios, o USUÁRIO também deverá realizar o aceite das novas versões para que seja autorizado a dar continuidade à utilização da plataforma OLYMPOS. Desse modo, o USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização da plataforma OLYMPOS; bem como declara estar de acordo com as versões vigentes destes.

O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso da plataforma OLYMPOS será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-la de acordo com esses Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública. Portanto, não é permitido ao USUÁRIO que realize acessos não autorizados às contas de terceiros, assim como é expressamente proibido utilizar a plataforma OLYMPOS para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste instrumento.

O USUÁRIO deverá proteger a sua Conta de Acesso, não compartilhando as suas credenciais de acesso (login e senha) com quaisquer pessoas, ficando claro que a OLYMPOS, em hipótese alguma, as solicitará. O USUÁRIO entende que é exclusivamente responsável por qualquer consequência, perda ou dano ocasionados, direta ou indiretamente, por qualquer atividade não autorizada ou não aconselhada, conduzida por ele, responsabilizando-se legalmente nestes casos.

Caso o USUÁRIO perceba quaisquer problemas com a sua Conta de Acesso, deverá entrar em contato imediatamente com a OLYMPOS, por meio dos canais de contato definidos no item 7 destes Termos, a fim de que as devidas providências possam ser tomadas.

É importante que o USUÁRIO compreenda as funcionalidades da OLYMPOS, não as utilizando para fins diversos para os quais estão sendo disponibilizadas; o que significa dizer que o uso da OLYMPOS deverá estar de acordo com as finalidades definidas nestes termos e em sua plataforma.

O USUÁRIO também não pode utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pela OLYMPOS para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, nem aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para fins não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que estes podem afetar a segurança e o funcionamento da plataforma. Nestes casos, assim como sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO ,como, por exemplo, mas não apenas, em comprovada hipótese de sonegação de impostos pelo USUÁRIO, a OLYMPOS poderá bloquear, restringir, desabilitar ou impedir por completo o acesso do USUÁRIO que realizar o uso indevido da plataforma, por tempo indeterminado, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

Em caso de dúvidas, o USUÁRIO deverá sempre fazer uso dos canais de contato definidos no item 7 para a obtenção de orientação expressa da OLYMPOS.

Cadastro de Usuários

Aqueles interessados em atuar na plataforma OLYMPOS e em obter acesso às suas funcionalidades de forma integral, deverão realizar um Cadastro, criando uma Conta de Acesso. Para tal, faz-se necessário o preenchimento de determinadas informações, solicitadas no ato de realização do Cadastro. Essas informações variam a depender do perfil do USUÁRIO, isto é, se o USUÁRIO deseja realizar o Cadastro na qualidade de USUÁRIOS LOJISTAS ou enquanto USUÁRIO FORNECEDOR.

No caso do USUÁRIOS LOJISTAS , o interessado deverá informar seu nome completo e e-mail. Por outro lado, se o Cadastro for feito na qualidade de USUÁRIO FORNECEDOR, o interessado deverá informar, além do nome completo e e-mail, seu telefone e o respectivo CNPJ. A OLYMPOS pode recusar o Cadastro do USUÁRIO, por qualquer motivo.

Feito o Cadastro, a OLYMPOS enviará um e-mail de boas-vindas e verificação do correio eletrônico.

Ao finalizar o Cadastro, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, responsabilizando-se por elas. Ainda, será presumido o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais fornecidos, pela OLYMPOS e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à plataforma OLYMPOS, tendo em vista o condicionamento do aceite do tratamento dos dados para a realização do Cadastro.

Ao longo da experiência do USUÁRIO na plataforma, pode haver a coleta de outros dados, tais como CPF, data de aniversário e endereço completo, para fins de identificação.

É vedado o cadastro na plataforma OLYMPOS de USUÁRIO menores de 18 (dezoito) anos não devidamente acompanhados ou representados por seus responsáveis legais no momento do cadastro devido à sua incapacidade civil.

Na hipótese de haver qualquer controvérsia envolvendo a propriedade da Conta de Acesso, a OLYMPOS se reserva ao direito de solicitar documentação para determinar ou confirmar a propriedade da conta, incluindo, mas não apenas, documentos pessoais e documentos de registro da empresa, no caso do USUÁRIO FORNECEDOR.

Funcionalidades da Plataforma Olympos

A OLYMPOS é uma plataforma com funcionalidades que viabilizam a intermediação entre USUÁRIOS LOJISTAS e USUÁRIO FORNECEDOR, através do modelo de Dropshipping Nacional.

Com alguns cliques, o USUÁRIOS LOJISTAS é capaz de escolher os produtos que deseja vender, disponibilizados na OLYMPOS pelo USUÁRIO FORNECEDOR, e enviá-los para divulgação em sua loja virtual.

Após a realização de uma venda na Shopify, o USUÁRIOS LOJISTAS realiza a efetiva compra do produto do USUÁRIO FORNECEDOR, por meio da OLYMPOS. O USUÁRIO FORNECEDOR é quem envia o produto para a residência do Cliente Final. Assim que o produto é despachado, o Código de Rastreio é integrado à plataforma, sendo, portanto, informado ao USUÁRIOS LOJISTAS e, posteriormente, ao Cliente Final. Importante destacar que a OLYMPOS não possui nenhuma relação adicional com os USUÁRIOS, não havendo vínculos trabalhistas, societários ou outros que não os expressamente aqui informados. Para que a intermediação entre os lojistas e os fornecedores nacionais possa acontecer da melhor maneira possível, algumas funcionalidades são disponibilizadas aos USUÁRIOS LOJISTAS , tais como:

  1. Dashboard: por aqui, o USUÁRIO tem uma visão geral de seu faturamento, lucro, número de pedidos e clientes. Além disso, é possível visualizar os produtos mais vendidos, os pedidos para processar, e um gráfico de receitas;
  2. Mercado: nesta aba, o USUÁRIO encontra os melhores produtos para sua Loja;
  3. Produtos: funcionalidade que permite ao USUÁRIO gerenciar seus produtos para as vendas (nome do produto, ID, estoque, preço), bem como adicioná-los no Shopify;
  4. Clientes: espaço reservado para o registro e consulta das informações dos clientes do USUÁRIO, tais como nome, telefone e endereço.
  5. Pedidos: esta funcionalidade abrange duas outras: em “Meus Pedidos”, o USUÁRIO é capaz de consultar e gerenciar seus pedidos recebidos; já em “Minhas Compras”, ele pode acompanhar o status das compras feitas nos seus fornecedores;
  6. Ferramentas: por aqui, disponibilizamos uma Calculadora de Frete para o USUÁRIO.
  7. Integrações: a OLYMPOS realiza integrações com a Shopify, Mercado pago, Bling e o Melhor Envio. Em cada uma dessas abas, temos um passo a passo para que o USUÁRIO aprenda como realizar essa integração.
  8. Meu Perfil: clicando nesta opção, disponibilizada no canto superior direito da página, o USUÁRIO pode atualizar os dados de sua Conta de Acesso, alterar sua senha, e selecionar se deseja receber notificações relacionadas à plataforma pelo e-mail e/ou telefone.

As funcionalidades disponibilizadas para os USUÁRIO FORNECEDOR são extremamente semelhantes às descritas anteriormente, com algumas pequenas diferenças: para este perfil de USUÁRIO, não está disponível a funcionalidade “Mercado”; na aba “Produtos”, não há a opção de adicioná-los ao Shopify; em “Pedidos”, não há a opção “Minhas Compras”; e, por fim, as integrações possíveis são com o Mercado Pago e o Melhor Envio. As demais opções permanecem, incluindo a possibilidade de alteração dos dados pessoais; alteração de senha; e escolha das notificações que deseja receber e por onde deseja recebê-las.

Durante toda a sua experiência, se precisar de qualquer apoio, o USUÁRIO também poderá entrar em contato com a OLYMPOS por meio da própria plataforma, que disponibiliza no canto direito inferior um chat; ou por meio do e-mail “suporte@olymposbr.com”. As mensagens enviadas por meio do chat serão respondidas via e-mail.

Novas funcionalidades e atualizações

A fim de manter a plataforma OLYMPOS ainda mais interessante ao USUÁRIO, novas funcionalidades são implementadas e validadas de forma contínua, passando a fazer parte integrante deste instrumento caso o USUÁRIO realize a sua utilização.

Também é importante esclarecer que poderão acontecer desativações de funcionalidades já disponibilizadas de acordo com os avanços tecnológicos e desuso das mesmas; o que não implica em redução do serviço prestado ao USUÁRIO, diante das atualizações contínuas e novas funcionalidades propostas para o correto funcionamento da plataforma.

Pagamentos

A cada venda efetuada por um USUÁRIO FORNECEDOR a um USUÁRIO LOJISTA , a OLYMPOS receberá 12% (doze por cento) do valor do produto, sendo que todo o restante, isto é, os demais 88% (oitenta e oito por cento) do valor serão transferidos ao USUÁRIO FORNECEDOR . Essa porcentagem é calculada sobre o valor do produto, não estando incluso o valor do frete.

O processamento dos pagamentos será feito por plataforma parceira terceirizada, qual seja a “Mercado Pago”, cujo endereço eletrônico é “https://www.mercadopago.com.br” . Essa plataforma é a responsável por realizar o split de pagamento acima referido. Sendo assim, os USUÁRIOS deverão se atentar, também, à observância dos Termos e Condições de Uso e demais políticas aplicáveis da Mercado Pago, a fim de evitar quaisquer contratempos.

A OLYMPOS se reserva ao direito de realizar mudanças unilaterais nos valores que arrecada e procedimentos de pagamento, a seu critério, de acordo com o que melhor couber à plataforma, sempre com a adequada comunicação, de forma prévia, aos USUÁRIOS, que poderão optar com liberalidade pelo cancelamento ou continuidade de sua Conta de Acesso.

Comunicações e Contato

As comunicações a serem realizadas, pelo USUÁRIO, com a OLYMPOS, para tratar da plataforma, poderão ser feitas por meio dos seguintes canais:

  1. E-mail “contato@olymposbr.com”;
  2. Telefone +55 31 99153-7968;
  3. Correspondência endereçada à OLYMPOS, conforme endereço informado no item 1.

Os canais de atendimento da OLYMPOS funcionam de segunda a sexta, das 9h às 18h em dias úteis. O tempo máximo de resposta da OLYMPOS para uma solicitação enviada é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, como regra geral. Se a plataforma estiver em um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao USUÁRIO poderá ocorrer em tempo maior. Neste caso, o USUÁRIO será imediatamente respondido com um aviso sobre esta alta demanda e do novo prazo estimado para retorno.

No que se refere às comunicações que a OLYMPOS desejar fazer ao USUÁRIO, todas elas serão realizadas de forma segura, conforme informações prestadas pelo USUÁRIO para com a OLYMPOS no ato do cadastro e preenchimento de seu perfil na plataforma. A OLYMPOS utilizará o endereço de e-mail fornecido como meio primário de comunicação, sendo de responsabilidade do USUÁRIO manter o referido e-mail atualizado, assim como todos os demais dados cadastrados.

Exclusão de Garantias e Responsabilidade

Responsabilidade dos USUÁRIOS FORNECEDORES

Os USUÁRIOS FORNECEDORES somente poderão anunciar, na plataforma, produtos que possam realizar a venda e que tenham em estoque, descrevendo-os fielmente, incluindo todas as características (tais como título, descrição, imagem, preço, categoria, quantidade), forma de pagamento, e contraindicações.

É expressamente vedado, aos USUÁRIOS FORNECEDORES, a venda de produtos ilegais ou que constem na lista de “produtos proibidos”, disponibilizada pela OLYMPOS. Em caso de descumprimento dessa regra, a OLYMPOS, que atua exclusivamente como intermediadora, não será responsabilizada; o produto será excluído da plataforma; e, a exclusivo critério da OLYMPOS, também o USUÁRIO poderá ser definitivamente excluído da plataforma.

Ao efetuar o Cadastro na plataforma, o USUÁRIO FORNECEDOR concede à OLYMPOS o direito de divulgar os produtos por ele anunciados na plataforma a todos os USUÁRIOS LOJISTAS . O USUÁRIO FORNECEDOR se responsabiliza por todos os produtos que anuncia, e declara que os referidos produtos correspondem aos exatos termos da descrição inserida na plataforma. Em caso de comprovação de divergência entre a descrição e o produto real, o produto também poderá ser excluído da plataforma, bem como o USUÁRIO poderá ser penalizado.

Disponibilidade e Continuidade da Plataforma e dos Serviços

De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, a OLYMPOS não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade da plataforma e de seus serviços por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, ao USUÁRIO.

Conteúdo da plataforma Olympos

A OLYMPOS procura manter a plataforma sempre atualizada, para gerar a melhor experiência possível aos seus USUÁRIOS, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidão ou divergências nos dados inseridos na plataforma por seus USUÁRIOS. Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, o USUÁRIO deve contatar a OLYMPOS por meio dos canais de contato discriminados no item 7 para que esta possa ser cientificada da situação e consequentemente saná-la, sendo o caso.

Limitação da responsabilidade da Olympos enquanto intermediadora

A OLYMPOS atua exclusivamente enquanto intermediadora da relação entre USUÁRIOS LOJISTAS e USUÁRIOS FORNECEDORES. Nesse sentido, ela não se responsabiliza por reposições ou reembolsos em nenhuma hipótese (exemplo: mercadoria extraviada durante entregas, reenvios para troca ou cancelamentos). Além disso, a OLYMPOS não se responsabiliza por qualquer comunicação com Cliente Final, ou qualquer outra demanda em que este esteja envolvido, incluindo, mas não apenas, a entrega do produto, que é de responsabilidade do USUÁRIO FORNECEDOR.

A OLYMPOS não se responsabiliza pela qualidade dos produtos anunciados pelos USUÁRIOS FORNECEDORES, e nem pela fidelidade dos produtos à descrição constante na plataforma. As compras realizadas pelo USUÁRIO LOJISTA são de sua exclusiva responsabilidade. Todavia, a OLYMPOS envida dos melhores esforços para que a entrega seja correspondente ao que foi descrito pelo fornecedor.

Caso haja qualquer contratempo envolvendo uma compra feita por meio da plataforma, em que o Cliente Final realize uma reclamação ao USUÁRIO LOJISTA, este poderá levar a reclamação, através da OLYMPOS, ao USUÁRIO FORNECEDOR Nesta hipótese, caso os USUÁRIOS cheguem a um consenso de devolução do produto em decorrência de falhas ou estragos, envio errado, produto incompatível com o anunciado ou qualquer outra razão, haverá a devolução em até 7 (sete) dias. Por outro lado, se a questão não for solucionada em até 10 (dez) dias, a OLYMPOS deverá intervir na relação, definindo, a seu exclusivo critério, através de um dos colaboradores da equipe, pela devolução ou não do produto. O reembolso ao USUÁRIO LOJISTA prejudicado, nesses casos, é realizado exclusivamente no formato de concessão de créditos na plataforma, para a compra de outros produtos.

Cumpre ressaltar, ainda, que, na hipótese de intervenção, pela OLYMPOS, na relação entre USUÁRIOS, a OLYMPOS também poderá tomar outras medidas como, por exemplo, a exclusão do USUÁRIO que julgar ter sido o causador da ocorrência.

Duração e Atualizações

Os presentes Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a plataforma OLYMPOS e suas funcionalidades estiverem ativas, considerando a aplicação da redação da data de acesso à plataforma. Da mesma forma, o acesso à plataforma OLYMPOS e suas funcionalidades são de duração indeterminada, a exclusivo critério da OLYMPOS

A OLYMPOS reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso a qualquer de seus recursos, com a realização de aviso prévio aos USUÁRIOS .

A OLYMPOS também reserva-se ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma, sendo que a continuidade de acesso ou utilização da plataforma OLYMPOS depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com qualquer alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, poderá finalizar seu vínculo com a OLYMPOS por meio de pedido de exclusão da Conta de Acesso à plataforma OLYMPOS , não estando obrigado a aceitá-la. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela OLYMPOS para acesso à plataforma OLYMPOS não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

Para a total utilização da plataforma, é necessário realizar a criação de uma Conta de Acesso com o registro de alguns dados e informações pessoais do USUÁRIO, conforme aqui definidos. Os dados solicitados servem para gestão, navegação e consulta da própria plataforma, do cadastro e dos serviços, sendo certo que não serão compartilhados com os demais USUÁRIOS da OLYMPOS de modo irrestrito, mas somente na medida do necessário, isto é, somente quando houver a conexão entre um USUÁRIO outro para a realização da compra de um produto. Mesmo nesses casos, é de se ressaltar que somente haverá o compartilhamento do nome dos USUÁRIOS, e-mail, telefone e endereço da residência, sendo que os demais dados cadastrados não serão compartilhados.

É expressamente vedada a troca de informações de contato entre os USUÁRIOS por meio da plataforma.

A utilização da OLYMPOS implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações da empresa ou pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para possibilitar a prestação de serviços fornecida pela plataforma OLYMPOS.

A OLYMPOS também poderá coletar dados dos USUÁRIOS que não os expressamente identificados aqui, que sejam inseridos pelo USUÁRIO e sobre o USUÁRIO voluntariamente no processo de navegação na plataforma ou quando entrar em contato com a OLYMPOS.

Além disso, a OLYMPOS poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados do USUÁRIO informados pelo próprio USUÁRIO.

A OLYMPOS se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiverem utilizando a plataforma OLYMPOS. Sendo assim, os dados pessoais e informações coletados na plataforma não serão compartilhados com terceiros em desacordo com a legislação pátria aplicável. Poderá haver o compartilhamento tão somente com terceiros contratados pela OLYMPOS, se necessário for, para realizar qualquer procedimento relacionado à plataforma OLYMPOS (por exemplo, processamento de pagamentos, cálculo de frete, integração de vendas); e no caso de informações e dados estatísticos e/ou anonimizados.

É válido destacar que a exclusão da Conta de Acesso não implica na exclusão automática das informações e dados cadastrados e enviados à plataforma pelo USUÁRIO. Informações e dados necessários para cumprimento da legislação brasileira vigente poderão ser mantidos, pelo tempo que se fizer necessário, assim como informações anonimizadas dos antigos USUÁRIOS para aprimoramento e desenvolvimento de novas funcionalidades da plataforma. No entanto, caso seja de interesse do antigo USUÁRIOa exclusão destes dados, ele poderá solicitá-la à OLYMPOS, na mesma oportunidade em que realizar a solicitação da exclusão da Conta.

Preocupada com a segurança das informações que transitam na OLYMPOS, a OLYMPOS realiza o armazenamento dos dados em servidores com proteção SSL (criptografia), que detém dos mais avançados protocolos de segurança, dispondo de proteções contra ataques. Esses servidores estão hospedados nos serviços da Amazon Elastic Compute e Amazon Web Services, e executados sobre a distribuição Linux Ubuntu 20.04 LTS.

A OLYMPOS respeita a privacidade dos USUÁRIOS e não envia e-mails indesejados e não solicitados. Dessa forma, o USUÁRIO apenas receberá e-mails se houver permissão expressa, sendo certo que, se, neste caso, ele decidir por não mais recebê-los, basta ir até a aba “Notificações”, dentro da funcionalidade “Meu Perfil”, e desativar a opção correspondente. Quando a OLYMPOS for cientificada dessa decisão do USUÁRIO, de não mais receber os e-mails, envidará de meios para o cumprimento dessa solicitação, deixando de programar o envio de novos e-mails em até 48 (quarenta e oito) horas, não se responsabilizando apenas pelos e-mails que já estavam programados para serem enviados antes da solicitação e que não puderem ser cancelados.

Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial da OLYMPOS pelo USUÁRIO sem a prévia e expressa autorização e aprovação da OLYMPOS, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

O USUÁRIO, ao acessar a plataforma OLYMPOS, deverá respeitar a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da OLYMPOS, bem como de terceiros, que sejam usados, a qualquer título, na plataforma, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso à plataforma OLYMPOS e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses termos serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

A OLYMPOS poderá utilizar os nomes, marcas registradas e logotipos associados ao USUÁRIO FORNECEDOR e que tenham sido por ele inseridos na plataforma, para realizar o anúncio e divulgação dos produtos deste.

Condições Gerais

Nenhuma das pessoas envolvidas neste Contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Para todos os fins de direito, durante a utilização da plataforma OLYMPOS, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.

Caso, em uma eventualidade, a OLYMPOS não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos termos e de seus acessórios. Neste caso, a OLYMPOS fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.

A OLYMPOS tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.

Lei aplicável e Foro de Eleição

A plataforma OLYMPOS é controlada, operada e administrada pela OLYMPOS na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a plataforma, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

A OLYMPOS e o USUÁRIO concordam que, preferencialmente, o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma OLYMPOS, concordando as partes expressamente em tentar solucionar todo e qualquer impasse por meio de:

  1. contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável;
  2. Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório para tentativa de resolução do impasse;
  3. e, em último caso, por meio de uma ação judicial, que, ainda assim, não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerida ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.

 

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